A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o edital para a seleção de até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) que tenham produção nacional. O procedimento tem como finalidade a emissão da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo para os itens contemplados na iniciativa.
O que aconteceu
Conforme as regras estabelecidas pelo órgão regulador, o processo é voltado para empresas detentoras de dossiês de IFAs produzidos no território nacional que atendam a requisitos específicos. Entre as exigências, o insumo precisa constar na relação de substâncias estipuladas no edital, a fabricação deve contemplar a última etapa de síntese química no país e o fabricante precisa apresentar um Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido e emitido pela própria Anvisa.
A escolha dos dossiês levará em conta aspectos como o desenvolvimento nacional do IFA, o envolvimento em programas públicos de pesquisa e a execução das fases produtivas dentro do Brasil. As companhias que desejam participar devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado em até 60 dias após a publicação oficial do edital.
O anúncio do resultado final ocorrerá em até 60 dias contados a partir do encerramento do prazo para a manifestação de interesse. Já a etapa de análise técnica dos dossiês que forem selecionados está programada para o ano de 2027.
Os insumos farmacêuticos ativos representam as matérias-primas fundamentais para a fabricação de medicamentos, sendo os componentes responsáveis pelo efeito terapêutico que garante o funcionamento dos remédios. A agência federal atua na fiscalização das indústrias e no monitoramento sanitário desses materiais em todo o país.
