A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2024, um projeto de lei que cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A medida busca padronizar a atuação policial em todo o território nacional, o que inclui reflexos diretos para as famílias de Guarulhos e de toda a Grande São Paulo.
Padronização para acelerar as buscas
O objetivo central da proposta é unificar os procedimentos de busca, garantindo uma resposta mais rápida e técnica logo após a notificação do sumiço. Especialistas e autoridades apontam que as primeiras horas após o desaparecimento são decisivas para o desfecho do caso, exigindo prontidão e articulação entre diferentes instituições de segurança.
O texto aprovado define diretrizes divididas em ações imediatas, de curto e de médio prazo. Além disso, a nova regra autoriza o disparo de alertas instantâneos para celulares e outras tecnologias quando houver risco iminente à vida ou à integridade física do jovem desaparecido, ferramenta considerada essencial para aumentar a agilidade na localização.
Reflexos na segurança de Guarulhos
Para a realidade de Guarulhos, a unificação dos protocolos significa que corporações como a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal passarão a seguir parâmetros alinhados nacionalmente. Como muitos casos de desaparecimento extrapolam os limites municipais, a padronização facilita o intercâmbio de informações e a cooperação entre cidades da região metropolitana.
Próximos passos da tramitação
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe por essas instâncias, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a análise e sanção do Senado Federal, momento em que passará a valer oficialmente como lei em todo o país.
