O Congresso Nacional aprovou uma medida que direciona R$ 39 milhões para ações de órgãos federais e repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal. Do montante total, a maior parcela, equivalente a R$ 32,8 milhões, será direcionada ao Ministério da Saúde para fortalecer o atendimento público.
O que aconteceu
Aprovado nesta quinta-feira (12), o projeto de lei (PLN 28/2026), enviado pelo Executivo, funciona como um crédito suplementar, ou seja, uma autorização para elevar os valores disponíveis em despesas já programadas no Orçamento da União, sem criar novas despesas totais. O texto seguiu diretamente para a sanção da Presidência da República.
Conforme o planejamento orçamentário, a verba principal destinada à pasta da saúde servirá para custear serviços ambulatoriais e hospitalares, estruturar unidades de atendimento e manter a atenção primária. Os recursos restantes foram distribuídos para iniciativas em outras áreas, como projetos de infraestrutura da Codevasf na Bahia e em Minas Gerais, serviços de assistência social em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de ações culturais, esportivas, de turismo, de segurança alimentar e de proteção animal.
De acordo com o relator da matéria, deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o montante provém do remanejamento de emendas individuais solicitadas pelos próprios parlamentares. "O crédito tem por finalidade dar efetividade às emendas individuais, ao permitir que seus autores ajustem a alocação dos recursos às necessidades verificadas ao longo da execução, inclusive em face de eventuais impedimentos ou de mudanças nas prioridades locais", declarou o parlamentar no parecer.
