Moradores de Guarulhos devem ficar atentos a novidades na legislação federal que tramitam em Brasília e podem impactar direitos trabalhistas e a rede pública de saúde em todo o país. O andamento de propostas importantes foi concluído recentemente em comissão do Senado Federal, exigindo atenção da população quanto aos próximos passos legislativos.
O que aconteceu
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado finalizou na quarta-feira (11) a análise de duas matérias relevantes. A primeira é o projeto de lei PL 3.522/2025, que reforça a garantia de estabilidade para gestantes em contratos temporários e em outras modalidades de contratação. A segunda proposta é o PL 4.426/2025, que determina a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto aprovado, a imunização pelo SUS será destinada a pessoas com mais de 50 anos de idade, além de indivíduos maiores de 18 anos que apresentem condições clínicas capazes de comprometer o sistema imunológico.
Como se trata de uma decisão de âmbito federal, as medidas agora seguem para apreciação na Câmara dos Deputados. O encaminhamento para a nova casa legislativa ocorrerá caso não haja apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado. O prazo limite estabelecido para a interposição de eventuais recursos termina no dia 18 de novembro.
