Moradores de Guarulhos e cidadãos de todo o país devem acompanhar a tramitação das leis que definem os gastos públicos federais, já que lideranças do Congresso Nacional firmaram um acordo para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual ainda neste exercício, buscando evitar paralisações na gestão federal.
O que aconteceu
O anúncio do entendimento entre os parlamentares ocorreu após uma reunião na presidência do Senado, com a participação de lideranças partidárias e do comando da Comissão Mista de Orçamento. A previsão estabelecida pelo grupo é concluir a votação de todo o Orçamento no dia 17 de dezembro, destravando a análise dos projetos que acumulam atrasos na tramitação.
A proposta da LDO deveria ter sido votada antes do recesso de julho, após ter sido enviada pelo Executivo em abril. Já o texto da LOA foi encaminhado em agosto e também aguardava deliberação. Com o novo cronograma, os parlamentares pretendem acelerar a votação dos projetos pendentes na comissão para garantir a aprovação antes do recesso de fim de ano.
Acabamos de ter uma reunião na presidência do Senado onde tivemos um acordo de calendário. Nessa sugestão de agenda, nós vamos votar a LDO e a LOA ainda no exercício deste ano. Para isso, vamos acelerar a votação dos PLNs que estão aqui na comissão
Para conduzir a articulação e agilizar os trabalhos, a relatoria da LOA foi atribuída a um senador encarregado de consolidar os relatórios setoriais e negociar a distribuição dos recursos, incluindo as emendas parlamentares. O texto da LDO enviado pelo governo traz a projeção de salário mínimo de pelo menos R$ 1.717, além de estimativas como crescimento de 2,56% do Produto Interno Bruto e inflação de 3,04%.
Apesar do consenso político firmado entre governistas e oposicionistas, a efetivação do calendário ainda depende do cumprimento das etapas regimentais, que incluem a análise de emendas e a votação dos pareceres na comissão antes de os textos seguirem para o plenário do Congresso Nacional.
