Trabalhadores e agentes comunitários de saúde em todo o território nacional devem ficar atentos às novas regras federais promulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional. As medidas impactam diretamente a jornada laboral e os critérios previdenciários de categorias essenciais, exigindo acompanhamento por parte da população e dos profissionais envolvidos.
O que aconteceu
Duas propostas de emenda à Constituição foram oficializadas pelo Legislativo federal nesta data. A primeira delas diz respeito à PEC 14/2021, que estabelece diretrizes definitivas e regras de transição voltadas para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, regulamentando o direito previdenciário desses profissionais que atuam diretamente junto à comunidade.
Em paralelo, a PEC 221/2019, que trata da reformulação da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, também foi promulgada. A nova determinação legal assegura que o empregado tenha direito a um repouso semanal remunerado com duração de dois dias, sendo exigido que pelo menos um deles recaia preferencialmente sobre os domingos, tudo isso sem qualquer tipo de prejuízo ou redução no valor do salário recebido.
