A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria preparam um documento para enviar ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. O objetivo das entidades é solicitar que a proibição das apostas online, conhecidas como bets, seja rigorosamente mantida em todo o território nacional, alertando sobre os perigos dessas plataformas para a saúde de menores de idade.

O que aconteceu

A movimentação ocorre em meio aos debates sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vedou a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Enquanto a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o STF para suspender a medida, empresas do setor tentaram reverter a proibição na Justiça Federal.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão de ações abertas no país contra a proibição, decisão válida até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Uma liminar favorável a casas de apostas em São Paulo chegou a ser concedida, mas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região após recurso da Advocacia-Geral da União.

No documento que será protocolado, os pediatras destacam que a facilidade de acesso digital, a forte associação entre apostas e modalidades esportivas e a propaganda de ganhos financeiros fáceis prejudicam o controle de impulsos e a avaliação de consequências por parte dos jovens. A entidade aponta também que o endividamento familiar decorrente do vício em jogos desvia recursos essenciais de alimentação, educação e saúde, atingindo inclusive jovens que não apostam diretamente. A Organização Mundial da Saúde também passou a reconhecer transtornos ligados a essa prática.

De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.
Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil.