O programa federal Desenrola Brasil encerrou definitivamente o prazo para renegociação de dívidas em 31 de agosto de 2023. A iniciativa forneceu descontos expressivos e condições facilitadas a milhões de pessoas físicas, beneficiando também moradores de Guarulhos e da Grande São Paulo. Assim, muitos consumidores conseguiram regularizar sua situação financeira com os bancos.

Balanço e impacto financeiro

O prazo, inicialmente agendado para 2 de agosto de 2023, foi estendido pelo governo até o último dia daquele mês. Contudo, não houve previsão de uma nova prorrogação para a modalidade que atendia famílias com menor renda. Desse modo, a data final marcou o encerramento das oportunidades de acordo para muitos cidadãos.

Até o início da última semana de agosto de 2023, a modalidade Desenrola Famílias renegociou aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. O montante original desses débitos somava R$ 26,33 bilhões. Após os acordos efetivados, todavia, o valor foi reduzido para cerca de R$ 5,27 bilhões, demonstrando o impacto financeiro do programa.

Quem pôde participar e quais dívidas entraram

O programa Desenrola Famílias destinava-se a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Em agosto de 2023, isso equivalia a R$ 8.105,00. Além desse critério de renda, a dívida precisava atender a regras específicas de tempo e origem para ser elegível.

Foram incluídos débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, com um atraso de 91 dias a dois anos. Ademais, somente dívidas registradas em instituições financeiras participantes puderam ser renegociadas. Cada instituição financeira verificava se o consumidor e sua dívida preenchiam os requisitos, utilizando seus sistemas e informações do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

O Desenrola contemplou modalidades de crédito frequentemente associadas a taxas de juros elevadas. Entre as operações que se puderam renegociar estavam o cartão de crédito rotativo ou parcelado, o cheque especial e créditos pessoais sem consignação em folha. Empréstimos pessoais usados para consolidar outras dívidas também entravam no programa.

Descontos de até 90% e regras de pagamento

O percentual de desconto concedido variava conforme o tipo de crédito e o período de atraso da dívida. Para débitos do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos alcançaram até 90%. Outras modalidades, como o crédito direto ao consumidor e o parcelamento do cartão, ofereciam descontos de até 80% para atrasos superiores a um ano.

Quando a renegociação ocorria por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelecia condições bastante vantajosas. Incluíam juros máximos de 1,99% ao mês e um prazo de até 48 meses para pagamento. A parcela mínima fixava-se em R$ 50, e o limite por beneficiário em cada instituição financeira era de R$ 15 mil. Além disso, a primeira parcela podia ser paga em até 35 dias.

Atendimento direto nos bancos

Não existia uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. Portanto, os consumidores, incluindo os de Guarulhos, precisavam procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida estava registrada. O atendimento podia ser feito por aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Entre as instituições que participaram da iniciativa, destacaram-se Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorria após o pagamento da primeira parcela do novo contrato. Uma das possibilidades previstas pelo programa era a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar as dívidas.