Moradores que acompanham o noticiário econômico devem ficar atentos aos rumos das contas públicas federais, pois o planejamento financeiro do país impacta diretamente a economia nacional e repercute em todas as regiões. O Ministério do Planejamento e Orçamento participa nesta quarta-feira de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para detalhar as diretrizes do orçamento federal e as regras para a aplicação dos recursos públicos.
O que aconteceu
A sessão no Congresso Nacional está marcada para as 14h30 e tem como foco principal debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, texto fundamental que estabelece as regras para a elaboração e a execução do orçamento, incluindo a meta fiscal do governo. O projeto foi encaminhado ao legislativo em abril e sua tramitação passou a avançar neste mês. A proposta fixa como meta para 2027 um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal que pode situar o resultado entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
A audiência ocorre em um momento em que a administração federal debate novas medidas voltadas ao reforço do controle das contas públicas. No planejamento inicial, a projeção para o salário mínimo era de R$ 1.717, valor que subiu para R$ 1.741 na proposta enviada em agosto, embora o montante definitivo dependa exclusivamente da inflação acumulada pelo INPC até novembro. Além disso, o texto orçamentário reserva cerca de R$ 51 bilhões para emendas parlamentares.
O cronograma da comissão estabelece um ritmo acelerado para as próximas semanas. A previsão dos parlamentares inclui a votação do relatório preliminar ainda nesta semana, o prazo para apresentação de emendas entre os dias 16 e 27, e a votação do relatório final até 9 de dezembro. A proposta de orçamento tem votação prevista para o dia 16 de dezembro.
