moradores e contribuintes de guarulhos que acompanham as mudanças econômicas nacionais devem ficar atentos às novas diretrizes fiscais do governo federal. o ministério da fazenda confirmou que a medida provisória para definir as alíquotas do imposto seletivo será encaminhada ao congresso nacional somente após o término do segundo turno das eleições.
o que aconteceu
o anúncio do adiamento foi feito pelo ministro da fazenda em exercício, dario durigan. de acordo com a pasta, os entendimentos e negociações com os segmentos produtivos impactados foram finalizados durante a semana, e uma nova agenda de debates está agendada para o próximo período.
a escolha por postergar a remessa da matéria ao poder legislativo tem o objetivo de afastar repercussões de natureza política no cenário da campanha eleitoral.
o texto normativo em elaboração estabelece a preservação da mesma carga de tributação praticada atualmente pelo imposto sobre produtos industrializados para as categorias que passarão a recolher o imposto seletivo a partir do ano de 2027.
setores atingidos e novas regras
entre os ramos mercantis que serão alcançados pelas novas regras estão a fabricação e comercialização de veículos, embarcações e aeronaves, além de cigarros e demais artigos derivados do tabaco. a taxação também incidirá sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e mercados de apostas esportivas.
durante o pronunciamento, o representante da pasta econômica também abordou o andamento da reforma tributária sobre o consumo, com vigência programada para o ano de 2027. na ocasião, houve defesa do sistema conhecido como split payment, mecanismo voltado ao recolhimento automático de tributos no ato da transação financeira.
segundo o ministério, a implantação dessa ferramenta tecnológica ocorrerá de forma gradual, com início facultativo direcionado exclusivamente às operações comerciais realizadas entre empresas.
