Cerca de 100 pessoas lotaram nesta quarta-feira (26) as dependências da nova sede da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, localizada na rua do Rosário, 382, Vila Camargos. O público foi composto por servidores municipais, integrantes da Rede Guarulhense de Não Violência, ativistas da sociedade civil e parlamentares do Legislativo local, reunidos para o simpósio intitulado "20 Anos da Lei Maria da Penha: Rede que Protege, Direitos que Transformam".
Foco na capacitação e balanço de ações
A programação integrou o calendário da Prefeitura voltado ao Agosto Lilás, mês de mobilização nacional contra a violência doméstica. A gestão municipal aproveitou o encontro para alinhar diretrizes com funcionários públicos de diversas secretarias e detalhar o funcionamento do aparato de amparo local, fundamentado na Lei nº 11.340/2006.
Durante o evento, a subsecretária da pasta ressaltou que as iniciativas executadas em Guarulhos servem de exemplo para os demais municípios que integram o Alto Tietê. Foi a primeira ocasião em que a administração promoveu uma atividade direcionada especificamente à formação de servidores de todas as áreas que atuam na defesa feminina.
Números da rede de atendimento
A pasta apresentou dados de seus principais programas em andamento. A campanha Mãos Protetoras, iniciada em 2025 e orientada por um mapeamento estatístico baseado em boletins de ocorrência das delegacias locais, já alcançou aproximadamente 16 mil cidadãos em todas as regiões da cidade com informativos sobre prevenção.
No campo do suporte direto, as cinco unidades das Casas da Mulher Guarulhense — situadas nos bairros Macedo, Pimentas, Vila Galvão, Haroldo Veloso e Recreio São Jorge — contabilizaram 3.583 atendimentos e mulheres beneficiadas por cursos de capacitação, empreendedorismo e geração de renda ao longo deste ano.
Paralelamente, o Centro de Proteção à Mulher Guarulhense, voltado ao suporte especializado para maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, registrou 1.508 atendimentos em 2026, oferecendo auxílio psicológico, social e orientação jurídica.
Atualizações jurídicas e atrações
As modificações e o fortalecimento do texto legal ao longo de duas décadas foram destrinchados pela presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB. Entre os pontos abordados figuram a tipificação do feminicídio, a garantia de afastamento imediato do agressor, a inclusão das violências psicológica e vicária como crimes, a flexibilização da exigência de vínculo afetivo e o endurecimento geral das sanções.
A programação incluiu ainda uma dinâmica interativa com o Mapa da Rede de Proteção para os representantes das secretarias e da Câmara Municipal, além de apresentações culturais com a cantora Suzete Cipriano, integrante do grupo Fat Family, sucesso nos anos 1990 e 2000. O evento reuniu também membros do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos (CMPM), da OAB local e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad). A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres é vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.
