Moradores que dependem do sistema público de saúde devem acompanhar o desdobramento de ações judiciais que tramitam na justiça federal e que podem impactar diretamente o orçamento da pasta da saúde em âmbito nacional. A situação envolve discussões sobre a equiparação de valores pagos por procedimentos médicos.
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes manifestou grande preocupação com o volume de processos judiciais que tratam da revisão da Tabela SUS. Durante análises recentes sobre o tema, a autoridade apontou que a eventual determinação para equiparar os valores repassados pelo sistema público aos praticados pela TUNEP pode gerar um impacto financeiro estimado em R$ 24 bilhões aos cofres do Ministério da Saúde.
Diante do potencial efeito nas contas públicas e da possibilidade de instabilidade no financiamento dos atendimentos à população, o magistrado solicitou celeridade no julgamento destas demandas pelas instâncias competentes, visando uma solução definitiva para a segurança jurídica do setor.
