Duas propostas legislativas com foco na melhoria da saúde e da dignidade das mulheres tiveram novos avanços na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 11. As medidas tratam da obrigatoriedade de distribuição gratuita de absorventes higiênicos e da regulamentação do atendimento remoto para gestantes residentes em zonas rurais ou de difícil acesso em território nacional.
O que aconteceu
O primeiro texto aprovado estabelece que todos os municípios brasileiros deverão contar com pelo menos um ponto destinado à entrega gratuita de absorventes. Identificada como projeto de lei 1309/24, a iniciativa tem o propósito de mitigar disparidades sociais e de gênero, garantindo condições adequadas de higiene menstrual. A medida concentra-se prioritariamente em regiões desprovidas de farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou de outros meios de fornecimento.
A segunda matéria aprovada, o projeto de lei 2099/24, assegura a modalidade de atendimento remoto para o acompanhamento de gestantes situadas em áreas isoladas ou distantes. O texto substitui a nomenclatura de telemedicina por telessaúde, permitindo a inclusão de diversas especialidades no suporte pré-natal e pós-parto, tais como enfermagem obstétrica, psicologia, nutrição e assistência social. A norma define que o atendimento a distância atuará de forma complementar aos exames e consultas presenciais essenciais.
