Moradores de Guarulhos que utilizam o transporte aéreo precisam redobrar a atenção às novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que passaram a valer nesta semana. Com o objetivo de conter o avanço de ocorrências de violência e garantir a integridade de viajantes e profissionais, a normativa estabelece punições severas, incluindo multas elevadas e a suspensão temporária do direito de embarcar em voos nacionais.
O que aconteceu
A implementação das novas diretrizes ocorre em um cenário de aumento das ocorrências de condutas inadequadas e agressões nos terminais e a bordo das aeronaves no país. Durante os primeiros seis meses do ano, os aeroportos brasileiros registraram 881 casos de passageiros indisciplinados, o que representa um crescimento de 22% em comparação ao ano anterior.
O Aeroporto Internacional de Guarulhos detém o maior volume de registros no estado de São Paulo. Dados da Polícia Civil apontam que 51 ocorrências foram contabilizadas no terminal local ao longo deste período, com destaque para episódios envolvendo lesão corporal e injúria, além de desentendimentos e agressões a funcionários durante procedimentos de solo e embarque.
A regulamentação divide as infrações em categorias graves e gravíssimas. Entre as condutas consideradas graves estão agredir funcionários em solo ou passageiros a bordo, ameaçar a tripulação, realizar falsos alertas de bomba ou portar armamentos e fumar a bordo. Já as infrações gravíssimas englobam invasão da cabine de comando, atentado contra a dignidade sexual, tentativa de assumir o controle da aeronave e agressão física a integrantes da tripulação.
O que fazer
Os infratores ficam sujeitos ao pagamento de multa fixada em R$ 17,5 mil, além da interrupção imediata da viagem e rescisão do contrato com a companhia aérea. No caso de infrações gravíssimas, a penalidade inclui a suspensão do direito de voar em todo o território nacional por um período que varia de seis meses a um ano.
A primeira semana de vigência já contabilizou três registros de indisciplina grave no Brasil, incluindo uma multa aplicada a uma passageira flagrada fumando cigarro eletrônico a bordo, penalidade que ainda comporta direito de recurso.
Essa norma não veio para punir, ela veio para proteger a coletividade, veio para garantir a segurança das pessoas
