Moradores de Guarulhos e de todo o país acompanham as discussões federais sobre a proposta de ajuste fiscal que prevê limitar o crescimento das despesas públicas a patamares inferiores a 2% acima da inflação. A medida, tratada em âmbito nacional, busca assegurar o equilíbrio nas contas públicas por meio de mecanismos de controle e contingenciamento que afetam diretamente o planejamento econômico brasileiro para os próximos anos.
O que aconteceu
Durante entrevista concedida a veículos de comunicação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o Projeto de Lei Complementar do Ajuste introduz um gatilho para reduzir o teto atual de expansão real dos gastos, que hoje é de até 2,5%. Caso seja preciso adotar um esforço fiscal adicional, a taxa poderá ficar aquém de 2%, ativando também limitações para compensações de crédito tributário.
O que o projeto coloca é exatamente isso, que caso seja necessário fazer qualquer contingenciamento, a taxa de crescimento da despesa já vai a 2%; se houver necessidade de um esforço fiscal adicional, na prática se faz esse esforço, está-se autorizando esse esforço fiscal adicional e, portanto, a taxa ficaria até aquém de 2%
O representante da pasta econômica classificou a iniciativa como uma estratégia equilibrada e ressaltou que o planejamento prevê a preservação de programas sociais essenciais. Foi descartada qualquer possibilidade de desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo, assim como impactos negativos sobre o piso salarial nacional. Além disso, as verbas destinadas aos setores de saúde e educação registrarão um acréscimo de R$ 20 bilhões para o próximo ano.
Feito esse esforço adicional na despesa, ativa-se esse gatilho pelo qual você pode limitar compensações de crédito tributário.
O governo federal reiterou o compromisso com as metas de resultados primários estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando para a expectativa de alcançar um superávit de 1,5% do PIB até o ano de 2030, respaldado por novos instrumentos de controle fiscal.
