Moradores de Guarulhos que acompanham as mudanças nas leis trabalhistas devem ficar atentos à tramitação federal que pode alterar o formato de descanso e o total de horas semanais de trabalho em todo o país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o modelo de seis dias de labor por um de folga concluiu nesta quinta-feira (8) a sua terceira sessão de discussão no Plenário do Senado Federal.
O que aconteceu
A matéria catalogada como PEC 221/2019 ainda necessita de mais duas sessões de debate para atingir a exigência regimental de cinco etapas antes de passar pela votação em primeiro turno. A proposta original foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz.
Durante a sessão desta quinta-feira (8), um parlamentar inscrito na tribuna defendeu a aprovação do texto e indicou a expectativa para o desfecho da pauta legislativa.
A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador.
Caso receba aval na primeira rodada, o texto avançará para o segundo turno de votações, que também demanda outras três sessões de debates em Plenário. Para que uma PEC seja definitivamente aprovada no Congresso Nacional, é obrigatório o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares, o que corresponde ao apoio mínimo de 49 senadores nas duas votações.
Próximos passos
Na quarta-feira (7), a presidência do Senado informou que a agilização dos prazos e a supressão de etapas de discussão dependem exclusivamente da apresentação de requerimentos por parte dos senadores, os quais podem ser submetidos à deliberação do Plenário a qualquer momento.
Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não aceitamos! É chegada a hora da mudança.
