As plataformas digitais que operam no país agora têm um prazo de 15 dias para prestar contas ao governo federal sobre o funcionamento de seus mecanismos de denúncia voltados à violência contra mulheres no ambiente virtual. A exigência partiu de uma articulação conjunta entre três pastas da administração federal, que buscam otimizar o atendimento prestado pelo serviço Ligue 180.
Ofício conjunto cobra respostas das empresas de tecnologia
A cobrança foi oficializada por meio de um documento assinado em conjunto pela Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O objetivo central é mapear como essas companhias lidam com a segurança de usuárias na internet.
Exigências baseadas na legislação vigente
O ofício enviado às companhias exige esclarecimentos minuciosos sobre os fluxos operacionais adotados para o recebimento de notificações referentes à divulgação não autorizada de material íntimo. A requisição se ampara no artigo 21 do Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026, cobrando transparência sobre prazos de análise, emissão de comprovantes de recebimento, ferramentas para acompanhamento dos protocolos e barreiras tecnológicas para impedir a republicação de mídias já banidas.
Combate ao assédio e à violência política
Além do vazamento de conteúdo íntimo, o questionário governamental aborda a existência de estruturas específicas voltadas a coibir outras modalidades de agressão online, a exemplo do assédio direcionado e da violência política de gênero. Como exigência prática, as corporações tecnológico-digitais precisarão designar um representante oficial em solo brasileiro para servir como ponto focal de contato direto com as autoridades governamentais.
Todo o material coletado servirá de base para a formulação de diretrizes mais firmes de salvaguarda de direitos na rede, além de robustecer a rede de suporte e orientação a vítimas. Com os dados repassados pelas companhias, o Ligue 180 pretende calibrar sua atuação para guiar com maior assertividade as mulheres em situação de vulnerabilidade sobre os caminhos de denúncia disponíveis em cada ecossistema digital.
