Condutores que transitaram por rodovias equipadas com pedágio eletrônico, conhecido como o sistema Free Flow, precisam ficar atentos ao prazo limite que se encerra nesta próxima segunda-feira, 16 de novembro. A data é o limite estabelecido para a regularização de tarifas em atraso, permitindo o cancelamento de autuações ou a devolução de quantias já quitadas. A determinação é válida para passagens monitoradas pelo programa Siga Fácil, vinculado ao Governo do Estado de São Paulo, em conformidade com as diretrizes de transição do Conselho Nacional de Trânsito.
O que aconteceu
O período especial foi criado para que proprietários de veículos possam colocar em dia pendências geradas pela passagem em pórticos de cobrança automática. A recomendação dos órgãos de trânsito é que mesmo os motoristas que utilizam tags de cobrança automática façam a verificação. Falhas técnicas, problemas de leitura no dispositivo ou saldo insuficiente podem gerar débitos desconhecidos pelo condutor. Atualmente, mais de 70 mil infrações de trânsito, que totalizam cerca de R$ 11,6 milhões em penalidades, encontram-se em condições de receber restituição.
Como se proteger
Para verificar a existência de débitos pendentes, o cidadão deve acessar o portal oficial do programa através do endereço eletrônico www.sigafacil.sp.gov.br ou utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessando a seção destinada às passagens do sistema Free Flow. A quitação pode ser realizada diretamente no site do Siga Fácil ou por meio das plataformas digitais das concessionárias que administram as vias, aceitando modalidades como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, conforme as regras de cada empresa.
Aqueles que já foram autuados mas ainda não efetuaram o pagamento devem quitar a tarifa do pedágio até a próxima segunda-feira, 16 de novembro. Após a confirmação do pagamento, a autuação será cancelada de forma automática, dispensando a abertura de processos administrativos ou apresentação de defesa junto ao DER-SP, além de anular os pontos gerados na Carteira Nacional de Habilitação. Motoristas que já quitaram a multa devem regularizar o valor do pedágio no mesmo prazo e, em seguida, entrar no sistema de restituição do DER-SP para requerer a devolução do dinheiro.
