O governo federal instituiu um programa nacional com o objetivo de barrar a utilização irregular de aparelhos de telefone celular e outros dispositivos de comunicação no interior de unidades prisionais em todo o país. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (13) e busca reforçar o controle e a segurança nos complexos penitenciários.
O que aconteceu
A iniciativa é denominada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. Entre as principais diretrizes, o plano determina a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, uma ferramenta destinada a centralizar dados georreferenciados referentes aos presídios e suas respectivas zonas de entorno.
A gestão e a manutenção desse cadastro ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração prevista ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O decreto oficial assinado também regulamenta a instalação e a operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação dentro dos presídios, recursos que poderão ser aplicados pelos estados e municípios que aderirem à estratégia.
Como parte da infraestrutura tecnológica da medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em um prazo de até 180 dias, uma plataforma digital específica. Por meio deste sistema, as autoridades penitenciárias competentes poderão enviar dados técnicos essenciais para o bloqueio dos terminais irregulares, incluindo o número de identificação internacional de equipamento móvel, conhecido como Imei.
