Um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei para modificar o pacote de ajuste fiscal do governo federal. As propostas, apresentadas na sexta-feira (13.nov.2026), às 18h29, defendem que o equilíbrio das contas públicas ocorra por meio da criação e do aumento de impostos, e não pelo corte de gastos.
O que aconteceu
Os textos foram protocolados após a aprovação do pacote fiscal no Senado, ocorrida na quinta-feira (12.nov.2026). As medidas pretendem alterar a arrecadação nacional com foco em diferentes setores econômicos e faixas patrimoniais.
O primeiro projeto (PL 5.852/2026) cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas anuais progressivas de 0,7% a 3% sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões em bens e direitos, descontadas dívidas. Os recursos seriam direcionados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O segundo projeto (PL 5.853/2026) estabelece alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras e títulos antes isentos, como LCI, LCA, debêntures incentivadas e fundos imobiliários.
O terceiro texto (PL 5.854/2026) eleva para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, sem limite de montante. Atualmente, o percentual é de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa.
Por fim, o quarto projeto (PL 5.855/2026) aumenta de 17,5% para 20% a tributação sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O pacote aprovado no Senado possui impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.
A receita reforçará o financiamento de ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar.
Me preocupo com o que a assessoria econômica do presidente está fazendo. Não podemos colocar esse patrimônio que se chamam Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 64 milhões de votos, em risco.
