Um levantamento divulgado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base aponta que apenas sete das 27 unidades federativas brasileiras deverão atingir a universalização dos serviços de esgoto até 2033. No caso da distribuição de água, a perspectiva é um pouco mais ampla, mas ainda abaixo do ideal: 15 Estados deverão alcançar a meta dentro do prazo estabelecido pela nova legislação federal do setor.
Apesar do cenário que mostra a maioria dos Estados aquém das metas para 2033, os dados indicam evolução em comparação aos índices atuais. Até 2024, apenas dois Estados haviam universalizado o esgoto, enquanto nenhum havia atingido a marca total na distribuição de água. Em termos populacionais, o panorama é mais positivo, com a previsão de que 80% dos habitantes tenham acesso à coleta de esgoto e 95% à água tratada até 2033.
O que aconteceu
A discrepância entre o número reduzido de Estados que cumprirão a meta e a alta cobertura populacional ocorre porque as regiões restantes a universalizar são as menos populosas, enquanto grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, concentram a maior parte da curva. A nova lei do saneamento básico, sancionada em 2020, determina que o país atinja 99% de atendimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.
Contudo, a concretização dessas projeções depende da entrega efetiva de obras contratadas e do sucesso de novos leilões de concessão, que vêm enfrentando forte resistência no mercado em 2026. Licitações recentes em Estados como Rondônia, Goiás, Paraíba e Ceará registraram problemas como falta de proponentes, propostas únicas ou cancelamentos por falta de interesse das empresas privadas.
Isso tudo, em um cenário de juros altos, mercado de crédito abalado, proximidade das eleições. A régua do risco subiu.
Especialistas apontam que fatores como a falta de confiança em dados disponibilizados, exigências elevadas de capital social e um cenário econômico adverso elevaram o nível de exigência das empresas, que estão mais seletivas. Além disso, gargalos na cadeia de fornecedores de materiais, escassez de mão de obra qualificada e desafios operacionais nos contratos em andamento também colocam pressão sobre o cumprimento dos cronogramas.
Prazos e flexibilidade na legislação
A legislação do setor abriu uma janela para que os indicadores de universalização sejam alcançados apenas em 2040 em regiões onde estudos econômico-financeiros apontassem a inviabilidade da curva até 2033. Mesmo com esse prazo estendido, as projeções mostram que 20 Estados cumprirão a meta de água e 16 alcançarão a de esgoto até 2040, atingindo 98,6% e 89,8% da população, respectivamente.
