Trabalhadores em todo o território nacional terão direito a uma nova configuração na escala de trabalho com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14). A medida extingue o modelo 6x1 e estabelece o limite máximo de 40 horas semanais de labor, garantindo que não haja diminuição nos salários.
O que aconteceu
Com a mudança nas regras trabalhistas, a escala passa a ser de cinco dias de atividade para dois dias de descanso semanal remunerado, no formato 5x2. A carga horária máxima semanal, que atualmente é de 44 horas, é reduzida para 40 horas. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a alteração alcançará cerca de 26,8 milhões de pessoas em âmbito nacional, abrangendo tanto empregados com carteira assinada quanto trabalhadores informais que hoje cumprem jornadas superiores ao novo limite.
A aplicação das novas normas ocorrerá de forma escalonada. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as companhias já precisarão adotar a escala 5x2, com o ajuste inicial da jornada para 42 horas semanais. O processo completo de transição para o teto de 40 horas por semana deverá ser finalizado em um prazo de 14 meses.
Para empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos, o prazo estabelecido para a adaptação à escala 5x2 é de 12 meses. Além disso, a diminuição da jornada diária não incidirá de forma automática sobre profissionais que possuem curso superior e recebem remuneração mensal superior a R$ 21.188,87, ficando esses casos sujeitos a acordos coletivos ou definições do empregador.
