O Congresso Nacional definiu quem será o responsável por conduzir a proposta financeira da União para 2027. O parlamentar indicado para a função de relator-geral é o senador Eduardo Braga, em decisão anunciada nesta terça-feira (3) na capital federal, após encontro entre as principais lideranças partidárias e a presidência do Senado.

O que aconteceu

A designação ocorreu após deliberação conjunta envolvendo a cúpula legislativa. A proposta que tramita no Congresso é a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Poder Executivo em agosto, sob o registro PLN 24/2026. Antes da apreciação definitiva deste texto, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, conhecida como PLN 2/2026. Ambas as matérias encontram-se sob análise na Comissão Mista de Orçamento antes de irem ao plenário.

Esta é a segunda oportunidade em que o senador assume a relatoria-geral do Orçamento federal, tendo exercido a mesma atribuição anteriormente no ano de 2016. Por meio de canais oficiais de comunicação, o parlamentar pontuou que seu mandato no processo fiscal priorizará verbas para setores fundamentais, citando expressamente saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro

O documento orçamentário estabelece as estimativas de arrecadação e o teto de gastos públicos para o período subsequente, servindo como instrumento de planejamento para a aplicação dos recursos públicos arrecadados da população. Embora a elaboração inicial pertença ao Executivo, os congressistas possuem a prerrogativa de apresentar emendas e modificações no texto durante a tramitação.

A proposta encaminhada ao Legislativo fixa parâmetros macroeconômicos importantes, projetando a taxa básica de juros, a Selic, em 12,53% ao término de 2027, além de estimar a cotação média da moeda norte-americana em R$ 5,22. O texto também prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, montante equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto, e estabelece o valor projetado para o salário mínimo em R$ 1.741.