moradores que estiverem com a franquia de dados móveis esgotada terão acesso livre e gratuito aos portais oficiais da justiça eleitoral durante os períodos de votação. a medida foi estabelecida por decisão judicial em âmbito federal e abrange o território nacional, impactando diretamente os eleitores que dependem do celular para consultar informações essenciais.

o que aconteceu

uma determinação emitida nesta segunda-feira (28) pelo ministro cristiano zanin, integrante do supremo tribunal federal (stf), autorizou que operadoras de telefonia móvel liberem a navegação gratuita nos domínios da justiça eleitoral. a determinação atende a uma demanda apresentada pela confederação nacional dos trabalhadores em educação (cnte) e pelo partido verde (pv), que solicitaram facilidades de conexão para a população.

conforme a ordem judicial, a gratuidade deve entrar em vigor com antecedência de 72 horas em relação ao início de cada turno de votação, mantendo-se ativa até 24 horas após o encerramento do pleito. cabe à agência nacional de telecomunicações (anatel) fiscalizar e assegurar o cumprimento da ordem nos sites do tribunal superior eleitoral (tse) e dos tribunais regionais eleitorais, além de garantir o funcionamento sem custos do aplicativo oficial e-Título.

como se proteger e utilizar o serviço

durante o período de gratuidade, os cidadãos poderão consultar dados fundamentais como o local exato de votação, realizar justificativas eleitorais e emitir documentos digitais mesmo que o pacote contratado de dados esteja totalmente consumido. a medida evita que eleitores fiquem impedidos de exercer seus deveres cívicos por falta de saldo na internet móvel.

durante as discussões judiciais, a anatel manifestou preocupação de que a liberação em massa gerasse sobrecarga nas redes de telefonia e instabilidade nos celulares, especialmente perto dos locais de votação. em contrapartida, entidades da sociedade civil argumentaram pela necessidade de garantir o direito de acesso à informação pública para todos os votantes sem restrições de franquia.