O presidente do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento definitivo do inquérito voltado a apurar ataques contra a corte e seus integrantes. A medida ocorreu após a Procuradoria-Geral da República enviar um parecer favorável ao encerramento do procedimento, que estava em andamento há mais de sete anos em âmbito nacional.
O que aconteceu
A investigação em questão havia sido instaurada originalmente no mês de março de 2019, por iniciativa da própria presidência do tribunal da época, com o objetivo de apurar campanhas de desinformação e ameaças direcionadas aos ministros e a seus familiares. Ao longo dos anos, o procedimento passou por sucessivas prorrogações e ampliação de escopo, gerando debates jurídicos e críticas por parte de especialistas e entidades.
Na decisão divulgada na noite desta segunda-feira (9), a presidência da corte acatou o entendimento do procurador-geral da República, que avaliou que a apuração já havia cumprido os seus propósitos fundamentais. No despacho, foi destacado que a manutenção indefinida de um procedimento investigativo matriz sem reavaliação concreta da continuidade deixa de ter respaldo necessário.
Esse inquérito das fake news foi aberto há sete anos, em 2019. Na época, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso. E hoje, a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao presidente do Supremo, Edson Fachin, defendendo o fim dessa investigação, o arquivamento dela.
O magistrado também ressaltou que a proteção das instituições democráticas deve ocorrer estritamente dentro dos limites constitucionais, garantindo a razoável duração dos processos e o respeito às garantias legais. Com a determinação, o encerramento das apurações passa a valer de forma imediata, suspendendo a realização de novas diligências vinculadas a este procedimento específico.
