Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar uma nova ferramenta federal voltada à fiscalização dos serviços básicos. O Tribunal de Contas da União desenvolveu um índice inédito para medir o nível de maturidade institucional das administrações municipais na execução das normas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
O que aconteceu
O órgão de controle federal implementou o Imis, sigla para Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento. O objetivo principal do instrumento é verificar se as cidades possuem estrutura adequada para aplicar as diretrizes federais do setor. A nota atribuída varia em uma escala de zero a dez para cada localidade avaliada.
Para compor a pontuação final, o cálculo considera quatro eixos centrais de análise: a constância e a regularidade na entrega dos serviços à população, a forma como ocorre a regionalização das redes, a qualidade da regulação local e o volume de investimentos aplicados no sistema.
O que fazer
A população e os órgãos de controle social devem utilizar os dados divulgados pelo tribunal para monitorar o desempenho das administrações públicas locais na melhoria do fornecimento de água tratada e na coleta de esgoto. Acompanhar os índices é uma forma de cobrar eficiência e transparência na gestão dos recursos essenciais para a saúde pública.
