Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar de perto o andamento das obras e diretrizes relacionadas aos serviços essenciais. O Tribunal de Contas da União iniciou uma auditoria abrangente para fiscalizar a implementação efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico em território nacional. O procedimento concentra-se na verificação das medidas adotadas pelo governo federal e no suporte técnico e financeiro disponibilizado às administrações municipais para a expansão da rede de atendimento à população.
O que aconteceu
A operação de controle busca examinar o estágio atual das políticas públicas voltadas para o setor, considerando o cumprimento das metas rigorosas de universalização estipuladas para o ano de 2033. O planejamento estabelecido prevê que o país alcance a cobertura de 99% da população com acesso regular à água potável e garanta o tratamento e coleta de esgoto para os índices determinados pela legislação vigente.
A fiscalização conduzida pelo órgão federal avalia se os recursos e as estratégias de cooperação técnica estão surtindo o efeito esperado junto às prefeituras locais, responsáveis diretas pela gestão dos contratos de concessão e operação dos serviços de saneamento. O acompanhamento contínuo serve para identificar eventuais gargalos burocráticos ou operacionais que possam comprometer o cronograma estabelecido para a melhoria da infraestrutura sanitária nas cidades.
