O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 3226/26, uma proposta que promete mexer diretamente com a rotina de quem comanda vans e ônibus de transporte escolar em Guarulhos e em toda a região metropolitana. A ideia central é alterar o Código de Trânsito Brasileiro para liberar a vistoria anual apenas para os veículos que passarem pela inspeção anterior sem nenhuma pendência. Hoje, a lei obriga todo mundo a gastar tempo e dinheiro indo aos postos de verificação a cada seis meses.
Regras duras para quem vacilar na vistoria
Apesar do alívio burocrático prometido para quem mantém a frota tinindo, o texto deixa claro que o benefício não é para qualquer um. Veículos que apresentarem qualquer tipo de restrição continuam obrigados a seguir o calendário semestral tradicional. A mesma regra vale para quem for reprovado em alguma inspeção: o veículo volta imediatamente para o regime de controle a cada seis meses e só recupera o direito à checagem anual após passar por um novo crivo rigoroso e sem nenhuma falha.
Além de mexer nos prazos dos veículos, a proposta em discussão também quer uniformizar as exigências para os motoristas. O plano é revogar uma restrição específica da categoria, nivelando os profissionais do transporte escolar pelas regras gerais aplicadas a outros motoristas profissionais, numa tentativa de padronizar a burocracia do setor.
Economia na mira dos donos de vans
Em Guarulhos, onde uma frota robusta atende diariamente milhares de estudantes de escolas públicas e particulares, a mudança é vista com bons olhos por quem precisa otimizar o tempo e cortar despesas operacionais. Menos idas ao posto de vistoria significam menos dias parados e alívio financeiro para o orçamento dos operadores da cidade.
As alterações favorecem a eficiência administrativa e reduzem custos operacionais
Por outro lado, pais e responsáveis na cidade mantêm a pulga atrás da orelha quando o assunto é o bem-estar dos filhos. A discussão em torno do projeto tenta justamente achar o ponto de equilíbrio entre a desburocratização e a manutenção de um padrão rígido de segurança para os passageiros mirins, direcionando a fiscalização para os casos que realmente merecem atenção.
O caminho até virar lei
Por enquanto, a proposta caminha em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser debatido e votado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a regra mude de fato para os motoristas guarulhenses, a matéria ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara e também ser aprovada pelo Senado Federal.
