o senado federal tem previsão de votar em primeiro turno a proposta de emenda à constituição que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias de atividade para um de descanso. a medida em discussão também propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo a proibição de cortes nos salários atuais. moradores de guarulhos que acompanham o cenário trabalhista devem ficar atentos aos desdobramentos, embora eventuais mudanças dependam de etapas adicionais no processo legislativo.
o que aconteceu
a matéria em tramitação já passou pela câmara dos deputados e pela comissão de constituição e justiça do senado. para ser aprovada, a proposta exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos distintos. a base governista articula a votação de um requerimento de calendário especial para permitir que ambos os turnos ocorram na mesma sessão, enquanto setores da oposição defendem prazos regimentais mais longos para a análise do texto.
caso o texto seja aprovado sem alterações no congresso nacional, o passo seguinte será a promulgação da emenda constitucional pelas mesas diretoras, sem passar por sanção presidencial. o cronograma de transição previsto no documento estabelece que, dois meses após a publicação oficial, as empresas deverão adotar a escala com dois dias de repouso semanal e limite de 42 horas de trabalho. após doze meses adicionais, totalizando catorze meses, a carga horária máxima cairia definitivamente para 40 horas semanais.
permanecem excluídos das novas regras os servidores públicos de todas as esferas e os empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do inss, equivalente atualmente a r$ 21.188,87, embora estes últimos mantenham o direito ao repouso ampliado. microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte dependem de futura lei complementar para definir regras específicas de adaptação.
