A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu o sinal verde, de maneira unânime, nesta terça-feira (18), para o Projeto de Lei 777/2026. A iniciativa, gestada pelo Governo de São Paulo, abre caminho para que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos sejam absorvidos por diferentes setores da máquina pública estadual. Nenhuma das emendas protocoladas pelos parlamentares conseguiu furar o bloqueio para entrar na redação final que passou pelo plenário.
Destino dos profissionais e linhas afetadas
Com a nova regra, os profissionais que hoje respondem pelas Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade poderão ser direcionados a órgãos da administração pública, seja na direta ou na indireta. O remanejamento operacional será viabilizado por institutos jurídicos como cessão, redistribuição ou aproveitamento. As diretrizes exatas para efetivar essas transferências ainda dependem de regulamentação futura que será emitida pelo Poder Executivo, enquanto os custos da operação sairão de dotações orçamentárias próprias.
Tramitação acelerada no Legislativo
O texto original aportou na Casa em 5 de agosto, carregando um carimbo de urgência exigido pelo Executivo estadual. Para ganhar tração, a proposta passou pelo crivo do Congresso de Comissões da Alesp, artifício regimental que atropela a burocracia ao permitir análises simultâneas. O escopo da medida conversa diretamente com a Lei nº 17.293/2020, que já previa o encaixe de funcionários em cenários de desestatização. Superada a etapa legislativa, resta apenas a canetada final do governador para que a lei passe a valer.
