Moradores de Guarulhos que utilizam o transporte aéreo precisam ficar atentos às novas diretrizes aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As alterações trazem impactos diretos sobre as obrigações das empresas de aviação em relação à assistência prestada aos viajantes e à comunicação em situações de imprevistos nos voos.
O que aconteceu
Durante sessão realizada nesta terça-feira (22), a Anac aprovou modificações nas normas que regulam a responsabilidade das companhias aéreas quanto ao suporte e à informação aos passageiros. Conforme o novo texto regulatório, a responsabilidade civil em ocorrências envolvendo atrasos prolongados, cancelamentos de viagens ou interrupções na prestação dos serviços passará a seguir rigorosamente a legislação vigente e os tratados internacionais aplicáveis ao setor.
O que fazer
Passageiros que enfrentarem transtornos em aeroportos devem exigir das empresas aéreas o cumprimento imediato dos direitos de assistência material, que incluem comunicação, alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera. Em caso de descumprimento das normas por parte das companhias, o viajante deve registrar reclamação formal junto aos órgãos de defesa do consumidor e canais oficiais de regulação da aviação civil.
