Motoristas e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas devem ficar atentos aos novos prazos estabelecidos para a quitação de serviços prestados no país. A norma impacta diretamente o fluxo financeiro dos profissionais que atuam nas estradas brasileiras e precisam garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos tomadores de serviço.
O que aconteceu
A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou nesta quinta-feira, dia 5, a contagem do prazo limite de 30 dias úteis para o pagamento de fretes no transporte rodoviário de cargas. A determinação vale especificamente para as operações realizadas com base em contratos que já se encontravam em vigor antes da implementação da nova legislação do setor.
O que fazer
Os profissionais e empresas transportadoras devem monitorar atentamente os prazos de recebimento previstos em seus contratos vigentes. Em caso de descumprimento do prazo máximo estabelecido pela agência reguladora federal, os prestadores de serviço devem buscar os canais oficiais da autarquia para obter orientações sobre fiscalização e denúncias de irregularidades no pagamento de fretes rodoviários.
