Moradores de Guarulhos e de todo o país que dependem do auxílio para a compra de botijões de gás devem ficar atentos às novas regras e prazos da política federal de assistência social. O programa foi estendido por mais cinco anos, garantindo a continuidade do suporte financeiro para reduzir o impacto desse custo no orçamento doméstico das famílias de menor renda.
O que aconteceu
A prorrogação do programa Gás do Povo foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Com a alteração na legislação vigente, a iniciativa federal tem vigência assegurada até 19 de novembro de 2031. O atendimento nacional abrange cerca de 15 milhões de famílias, somando aproximadamente 45 milhões de pessoas beneficiadas.
Além da extensão do prazo, o governo federal anunciou a liberação de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás. Do montante anunciado, 380,5 mil vales serão direcionados para a inclusão de novas famílias no programa, enquanto 2,7 milhões atenderão núcleos familiares que já participam da iniciativa. O investimento total previsto ultrapassa a marca de R$ 337 milhões. Atualmente, o sistema conta com uma rede de 27.160 pontos de revenda credenciados para a distribuição do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso ao benefício de auxílio para o gás de cozinha, as famílias precisam cumprir rigorosamente os requisitos estabelecidos pelo programa federal. É necessário possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, estar com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
O cadastro também não pode apresentar pendências, tais como situações de averiguação cadastral ou indícios de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF do responsável pela família precisa estar devidamente regularizado junto à Receita Federal. A medida entra em vigor na data de publicação, ficando os efeitos práticos da prorrogação condicionados à abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução.
