o ministério da fazenda revisou para baixo a projeção de arrecadação com a tributação do imposto de renda sobre ganhos com lucros e dividendos. a estimativa atual aponta a entrada de r$ 10,5 bilhões nos cofres públicos por meio da nova taxação, desenhada para compensar a isenção do imposto para quem recebe até r$ 5 mil.

o que aconteceu

no início do ano, a equipe econômica esperava arrecadar r$ 29 bilhões com a medida. em julho, a projeção já havia sido reduzida para r$ 17,2 bilhões. a cobrança de 10% de imposto de renda afeta pagamentos de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física residente no país em valor superior a r$ 50 mil no mês, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.

ficaram de fora da regra os pagamentos com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025. a lei aprovada pelo congresso nacional também prevê redução parcial na cobrança para quem ganha até r$ 7.350. com a ampliação da faixa de isenção, a pasta projeta uma renúncia fiscal de r$ 28,04 bilhões em 2026.

quando o projeto foi enviado ao congresso, a proposta previa neutralidade fiscal, uma vez que a renúncia seria compensada pelo imposto mínimo. no entanto, entre janeiro e agosto, a receita federal arrecadou r$ 4,029 bilhões com o tributo.

na última terça-feira (22), o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da receita federal, claudemir malaquias, afirmou que a renúncia tem sido custeada por outras fontes de receita.

a receita primária da união serve para suportar todos os gastos. essa consolidação é afunilada na meta global de resultados. esta é a meta que tem que ser perseguida. se você está vendo que as suas receitas não estão acompanhando o crescimento dos seus desembolsos, você tem que se adequar. isso é feito a cada dois meses dentro desse relatório

o próximo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias será divulgado nesta quinta-feira (24). segundo o especialista em contas públicas murilo viana, a frustração na compensação impactou a neutralidade fiscal projetada, já que o governo passou a utilizar recursos do orçamento não previstos originalmente para essa finalidade.

a neutralidade ocorreria se a compensação fosse suficiente. o fato de o governo utilizar outras receitas não significa neutralidade da medida