Um levantamento nacional indica que 23,8% dos transportadores rodoviários de carga em todo o país não estão contratando os seguros obrigatórios determinados pela legislação vigente. Diante dessa situação que envolve riscos para o setor de transporte, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres deu andamento a uma medida regulatória na última segunda-feira (9).
O que aconteceu
A autarquia federal aprovou a abertura de uma audiência pública com o propósito de debater e definir novas regras de penalização e multas aplicáveis aos profissionais e empresas que descumprem a exigência de contratação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas. A medida busca fechar lacunas na fiscalização e garantir que o setor opere dentro das normativas legais de segurança e proteção contra eventuais sinistros nas rodovias.
