Moradores e consumidores de energia elétrica em todo o país devem ficar atentos a uma mudança nacional em estudo que pode alterar o valor da conta de luz nos próximos anos. A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou uma proposta para instituir a cobrança da eletricidade de acordo com o horário em que o recurso é consumido, substituindo o modelo atual de tarifa única por uma estrutura horária.
O que aconteceu
A iniciativa moderniza a atual Tarifa Branca, que passará a ser chamada de Tarifa Hora Certa. Diferente do modelo anterior, que exigia uma solicitação voluntária do cliente junto à distribuidora, a nova regra prevê o enquadramento automático para residências, comércios de pequeno porte e unidades rurais que apresentem consumo médio igual ou superior a 500 kWh por mês. A medida nacional abrangerá cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras e ainda precisa passar pela votação da diretoria colegiada da agência, prevista para dezembro.
Atualmente, a tarifa convencional aplica um preço fixo por quilowatt-hora a qualquer momento do dia, fazendo com que quem consome energia fora dos horários de pico acabe arcando com os custos elevados daqueles que concentram o uso no período noturno. Com a proposta, os valores e o consumo serão discriminados detalhadamente na fatura, dividindo o dia em três blocos tarifários: o horário de pico, com energia mais cara; o horário intermediário, com preço médio; e o horário fora de pico, que inclui madrugadas, finais de semana e feriados com tarifas mais baixas.
Como funcionará a transição
Para garantir a adaptação das distribuidoras de energia, a implementação ocorrerá de forma gradual entre 2028 e 2031. A primeira etapa começará em abril de 2028 para unidades com consumo a partir de 1.800 kWh mensais. A segunda fase terá início em abril de 2029 para quem consome a partir de 1.000 kWh por mês, e a última etapa será em abril de 2031 para a faixa a partir de 500 kWh mensais.
Os consumidores enquadrados que não desejarem adotar o novo modelo poderão solicitar temporariamente uma tarifa plana superior à convencional por um período de dois anos, após o qual a cobrança horária passará a valer obrigatoriamente. Antes da migração definitiva, os cidadãos serão avisados com antecedência e passarão por um período de três ciclos de faturamento informativo, chamado de fatura sombra, onde poderão comparar os custos entre os modelos sem nenhum impacto financeiro imediato. Subclasses de baixa renda, desconto social, iluminação pública e sistemas pré-pagos estão excluídos da nova regra.
