Novas propostas voltadas à proteção social e ao atendimento especializado avançaram em comissões do Senado Federal, trazendo diretrizes federais que impactam diretamente políticas públicas em todo o país.
O que aconteceu
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 1.025/2026, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto determina a integração entre serviços especializados e equipes móveis de atendimento, e agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP).
No mesmo colegiado, foi aprovado o Projeto de Lei 127/2024, que institui um programa específico de saúde mental voltado para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto normativo desta proposta seguirá para exame posterior na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
