Moradores de Guarulhos que realizam transações com ativos virtuais devem ficar atentos às novas determinações anunciadas pelo Banco Central do Brasil. O órgão federal ampliou o rigor sobre as operações financeiras digitais e o câmbio em espécie, estabelecendo obrigações mais rígidas de comunicação para coibir ilícitos financeiros em âmbito nacional.
O que aconteceu
A partir de 1º de outubro de 2026, todas as transferências de criptomoedas de valor igual ou equivalente a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas formalmente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. A mesma obrigatoriedade de comunicação automática passa a valer para as operações de câmbio em espécie que atinjam ou ultrapassem o patamar de US$ 10 mil.
O regulador esclareceu que as carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio indivíduo gerencia suas chaves privadas e seus ativos, sem a intermediação direta de uma corretora institucional. A medida tem como objetivo principal fortalecer os mecanismos nacionais de prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, aumentando a transparência do setor.
Obrigações e prazos para o setor
As normas estabelecidas para o mercado de ativos virtuais também impõem exigências para as empresas prestadoras de serviços da área. As companhias devem garantir maior proteção e clareza aos clientes, manter controles internos rígidos, avaliar perfis de risco antes de transações complexas e detalhar tarifas e políticas de segurança.
O cronograma oficial determina que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais que já atuam no mercado têm até o dia 1º de outubro de 2026 para protocolar os pedidos de autorização junto ao Banco Central. Outras obrigações direcionadas ao envio de dados para a supervisão do órgão passarão a valer em 1º de janeiro de 2027. Além disso, as instituições financeiras e empresas reguladas deverão encerrar o relacionamento com companhias do setor que permaneçam sem autorização ou sem processo de regularização em andamento.
