Moradores de Guarulhos que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos devem ficar atentos às novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central. As atualizações no regulamento oficial visam aprimorar a segurança das transações, prevenir fraudes e padronizar procedimentos operacionais em todo o país. As mudanças foram formalizadas por meio da Resolução BCB 587, divulgada no dia 18 de setembro, integrando demandas observadas ao longo da operação cotidiana do serviço.

O que aconteceu

Entre as principais novidades anunciadas está a inclusão do Pix Automático em contas-salário, medida que passa a valer a partir de 1º de julho de 2027 para a realização de pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A alteração equipara o produto às normas já existentes para débitos automáticos interbancários, mantendo as restrições normais de recebimento e transferência para essa modalidade de conta.

O normativo também regulamenta a chamada cobrança híbrida, formato que reúne em um único documento o boleto bancário tradicional e o QR Code do Pix. Para evitar cobranças em duplicidade e prejuízos aos consumidores, o regulamento define critérios rígidos de convivência entre os dois meios, incluindo o cancelamento automático do código Pix caso o boleto seja quitado primeiro, ou vice-versa, além de estipular responsabilidades claras para as instituições financeiras em caso de falhas operacionais.

No aspecto de segurança e prevenção a fraudes, o texto aprimora os procedimentos de marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições financeiras passam a ter a obrigação de comunicar o usuário sobre o registro da marcação, informando a data e a possibilidade de contestação. Caso a suspeita não seja confirmada após análise, o banco é obrigado a cancelar o registro. A instituição que registrar a suspeita ou aceitar a notificação de infração torna-se integralmente responsável pela marcação e pelo eventual cancelamento.

Outras mudanças envolvem a dispensa de participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas cujo modelo de negócio não justifique o acesso, além de regras mais rígidas para o desligamento e a exclusão de participantes do arranjo, inibindo fraudes e o uso de informações falsas na adesão.

As alterações aprovadas atualizam o Regulamento do Pix para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade

Como se proteger

Para evitar cair em golpes envolvendo pagamentos instantâneos e boletos, os cidadãos devem adotar medidas preventivas básicas no dia a dia:

• Conferir sempre os dados do recebedor antes de confirmar qualquer transferência ou pagamento no aplicativo do banco.

• Desconfiar de boletos recebidos por canais informais ou mensagens de texto que apresentem divergências nos dados do beneficiário.

• Acompanhar regularmente os extratos bancários e notificar imediatamente a instituição financeira em caso de movimentações atípicas ou suspeitas.

• Utilizar apenas os canais oficiais de atendimento do seu banco para contestar cobranças ou relatar problemas de segurança.