moradores de guarulhos que recebem aposentadoria e lidam com condições de saúde severas devem acompanhar a tramitação de uma nova proposta legislativa em âmbito nacional. o projeto de lei 3.317/2026, atualmente em análise na câmara dos deputados, prevê a inclusão de sequelas neurológicas limitantes e permanentes na lista de condições que garantem a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma militar.
O que aconteceu
de acordo com o texto em discussão nas comissões federais, o benefício fiscal deverá ser concedido mediante a apresentação de um laudo médico especializado. a regra em debate também contempla a possibilidade de abranger sequelas decorrentes de enfermidades adquiridas após a concessão da aposentadoria.
a proposta altera a legislação federal 7.713/1988, que já contempla a dispensa do tributo para portadores de doenças graves como neoplasias malignas, doença de parkinson, cardiopatias severas e paralisias irreversíveis e incapacitantes. a justificativa apresentada no projeto aponta que sequelas de ordem neurológica costumam provocar reduções significativas na mobilidade, na capacidade de comunicação, na memória e no controle emocional, gerando custos elevados com tratamentos contínuos.
Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas
Próximos passos da proposta
o texto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de finanças e tributação e de constituição e justiça e de cidadania. para que as regras passem a valer em todo o país, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pelo plenário da câmara dos deputados quanto pelo senado federal.
