A Caixa Econômica Federal efetuou, em 28 de agosto, a liberação da parcela de agosto do Bolsa Família destinada aos beneficiários com o Número de Inscrição Social final 9. O programa social possui relevância fundamental para a subsistência de milhares de domicílios situados em Guarulhos e em toda a região metropolitana da Grande São Paulo.
Valores médios e aplicativo
Neste ciclo mensal de repasses, a iniciativa alcança 19,3 milhões de lares em território nacional, mantendo o valor médio de R$ 678,35 por grupo familiar. Seguindo o padrão tradicional do programa, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários conseguem verificar o calendário de liberações, a quantia exata e o detalhamento das parcelas utilizando diretamente o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital que facilita o acesso às informações da conta poupança.
Adicionais e regras de composição
O patamar mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. Além desse montante básico, existem acréscimos importantes, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura seis parcelas de R$ 50 para mães de lactentes com até seis meses de idade, garantindo a nutrição adequada. O programa também prevê um adicional de R$ 50 direcionado a lares com gestantes e menores entre 7 e 18 anos, além de uma quantia de R$ 150 para famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade.
Calamidade e regra de proteção
Moradores de 186 municípios distribuídos em sete estados contaram com o crédito antecipado em 18 de agosto, em uma ação unificada para áreas sob situação de emergência ou calamidade pública, desconsiderando o final do NIS. Foram contempladas localidades nos estados do Amazonas, com 3 municípios; Bahia, com 15; Paraíba, com 31; Paraná, com 5; Rio Grande do Norte, com 122; Roraima, com 6; e Sergipe, com 4.
Por sua vez, a regra de proteção, implementada em junho de 2023, permite que núcleos familiares cujos integrantes consigam colocação no mercado de trabalho e elevem a renda continuem recebendo 50% do valor original do benefício. Essa condição permanece válida por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo, estimulando a autonomia financeira sem cortes repentinos.
Fim dos descontos
Desde janeiro de 2024, os participantes do programa não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, graças à Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família. A alteração assegura que o valor integral chegue aos beneficiários elegíveis, incluindo os profissionais da pesca artesanal que ficavam impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
