A Câmara dos Deputados colocou em análise o Projeto de Lei 2071/26, uma iniciativa que pretende liberar o comércio de produtos artesanais entre municípios e estados brasileiros. Com a mudança, agricultores familiares e pequenos produtores ganham um caminho viável para alcançar o mercado nacional, superando barreiras que historicamente emperram o crescimento do setor.
Fim de burocracias desproporcionais
Atualmente, o cenário é dominado por exigências sanitárias complexas e muitas vezes desproporcionais para quem produz em pequena escala, moldadas originalmente para atender grandes agroindústrias. A nova proposta foca na simplificação desse processo, estabelecendo que a validação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será suficiente, dispensando a obrigatória adesão prévia ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa).
O texto fixa ainda um prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária regulamente a medida. Caso o órgão perca o prazo, a comercialização intermunicipal e interestadual fica automaticamente liberada, garantindo que o cronograma saia do papel.
Reflexos diretos para Guarulhos e região
Para Guarulhos e toda a Grande São Paulo, a medida tem impacto direto. A região abriga diversos artesãos e agricultores familiares que participam ativamente de feiras e mercados locais, mas que encontram limites geográficos rígidos para escoar sua produção. Com a nova regra, esses itens poderão ser vendidos livremente para cidades vizinhas e outros estados, injetando fôlego na economia local, gerando novos postos de trabalho e elevando a renda das famílias no campo.
Próximos passos no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo no Congresso Nacional. O texto passará primeiro pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
