A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 5091, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A medida pretende colocar fim à farra do desperdício de insumos nas construções bancadas pelo poder público, alterando as regras do jogo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Regras mais rígidas para os canteiros
Com o avanço da proposta, os órgãos públicos passam a ter a obrigação legal de incluir cláusulas específicas em editais e contratos. O objetivo é garantir a separação, identificação e o registro de tudo o que sobra nos canteiros, mas que ainda tem utilidade, alimentando a nova plataforma nacional.
O destino desses materiais reaproveitáveis será duplo: poderão ser reaproveitados em novas intervenções do próprio setor público ou repassados para programas sociais, iniciativas de interesse público e entidades privadas sem fins lucrativos.
O buraco no orçamento gerado pelo entulho
Dados que embasaram o relatório apontam que entre 10% e 30% de todo o material comprado para obras acaba indo para o lixo, resultando em um rombo expressivo de dinheiro público. Para autoridades ligadas à relatoria, a criação de um sistema de controle centralizado é o mínimo que se espera para cumprir a legislação ambiental sem rasgar dinheiro.
Municípios com grande demanda por infraestrutura, a exemplo de Guarulhos, entram diretamente no radar dos benefícios trazidos pela otimização logística e pelo corte de custos com descartes e novas compras.
Próximos passos no Congresso
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto dispensa passagem pelo plenário caso passe ileso pelas comissões. Ainda assim, o texto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de posterior passagem pelo Senado Federal para virar lei de fato.
