Moradores da região metropolitana devem acompanhar os desdobramentos de uma nova determinação do Tribunal de Contas da União voltada ao setor elétrico. A corte estabeleceu um prazo de dois meses para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica apresentem um estudo detalhado e um cronograma sobre os reflexos de uma eventual caducidade na concessão da empresa responsável pelo fornecimento de luz.

O que aconteceu

A determinação do tribunal ocorreu após a análise de procedimentos que acompanham a atuação do poder público desde as falhas de fornecimento registradas em novembro de 2023. A medida abrange a área atendida pela concessionária em dezenas de municípios, incluindo a capital paulista, com foco na preparação para o encerramento do contrato atual, previsto para 2028.

O estudo cobrado das autoridades federais precisa mensurar as consequências da substituição da distribuidora para a população, além de comprovar se a medida traria vantagens reais em comparação a outras opções. A relatoria do processo no tribunal ficou sob a responsabilidade do ministro Augusto Nardes, que autorizou a abertura de auditorias operacionais e novas inspeções técnicas.

A pressão sobre a prestadora de serviços aumentou consideravelmente devido a episódios de interrupção prolongada no abastecimento de eletricidade ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que afetaram milhões de clientes. Diante de falhas na resposta emergencial e nas estratégias de contingência, a agência reguladora iniciou em abril de 2026 um procedimento que pode resultar na recomendação de encerramento antecipado da concessão.

Esse procedimento interno na agência reguladora é relatado pela diretora Agnes da Costa. Se a diretoria colegiada do órgão decidir pela recomendação de caducidade, a palavra final sobre a cassação da permissão caberá ao Ministério de Minas e Energia.

desproporcional

Em manifestações públicas sobre o andamento do caso na reguladora, a concessionária tem contestado o rigor das apurações e os parâmetros adotados pelo órgão de fiscalização ao longo das análises.