A articulação política em Brasília deu mais um passo importante nesta quarta-feira com a definição da liderança para o colegiado que vai analisar a Medida Provisória 1357/26. A norma em questão coloca na mesa a suspensão temporária da taxa federal de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, tema que mexe diretamente com o bolso dos consumidores brasileiros que utilizam plataformas estrangeiras.
Almoço oficial definiu o comando
A escolha do parlamentar responsável por presidir a comissão mista veio logo após um encontro no Palácio da Alvorada. A reunião reuniu o chefe do Executivo federal e o presidente do Senado, alinhando os ponteiros antes do avanço das discussões legislativas.
Calendário apertado no Congresso
O tempo para deliberar sobre o texto é curto e exige celeridade dos parlamentares para evitar que a medida perca a validade no mês de setembro. A votação principal ficou agendada para o período de esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Pacotaço de votações na pauta
Além do debate sobre as compras internacionais, o acordo entre as lideranças incluiu outras pautas de peso que também vão trilar no plenário durante o mesmo esforço concentrado. Entre os temas acertados estão a PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, a PEC 18/25 voltada para a Segurança Pública, o PL 278/26 criando um regime tributário especial para serviços de datacenter, e o PL 2780/24, focado na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
