O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de 24 projetos de lei do Congresso Nacional, conhecidos como PLNs, que autorizam a abertura de crédito suplementar e adicional no valor total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos são destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas federais, seguindo agora para a etapa de sanção presidencial.
O que aconteceu
A maior fatia dos recursos aprovados refere-se ao PLN 23, que destinou R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida visa garantir a manutenção de repasses essenciais, como o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outras áreas também foram contempladas com suplementações orçamentárias, incluindo R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões divididos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Além disso, foram liberados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e o Ministério Público da União, e R$ 130 milhões voltados ao Ministério da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
O pacote incluiu ainda R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União. A votação contou com debates entre parlamentares da base governista e da oposição sobre a dinâmica de remanejamento do orçamento federal ao longo do ano.
Em votação separada a pedido da oposição, o PLN 25 foi aprovado para destinar R$ 290 milhões à Eletronuclear, permitindo a continuidade das obras e aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. Parlamentares contrários argumentaram sobre o impacto fiscal da medida, enquanto defensores apontaram a economia gerada pela retomada dos trabalhos e o potencial de abastecimento energético da planta.
