Moradores de Guarulhos e trabalhadores de todo o país devem ficar atentos às novas regras constitucionais que entram em vigor nesta semana. O Senado Federal agendou para esta sexta-feira (16), às 9h, a sessão solene destinada à promulgação de duas emendas à Constituição que impactam diretamente a rotina laboral e previdenciária de categorias profissionais.
O que aconteceu
O anúncio da sessão foi feito na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, que classificou o ato solene como histórico devido ao alcance das propostas. A primeira medida promulgada decorre da aprovação da PEC 221/2019, realizada na véspera (14), que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A segunda mudança resulta da PEC 14/2021 e estabelece regras para a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde. Segundo a presidência da Casa legislativa, essa última proposta aguardava promulgação desde o dia 14 de julho.
Durante o mesmo pronunciamento, a mesa diretora do Senado confirmou a retirada da pauta, prevista inicialmente para a quinta-feira, da votação da PEC 18/2025, que aborda temas de segurança pública. A análise da matéria seguia um cronograma especial estabelecido na quarta-feira, mas o texto acabou adiado.
