Moradores de Guarulhos que acompanham as mudanças na legislação trabalhista devem ficar atentos às novas atualizações que chegam do Congresso Nacional. Duas propostas de emenda constitucional de grande interesse público têm data marcada para tornarem-se oficialmente regras no país, impactando diretamente trabalhadores de diversos setores e categorias profissionais.
O que aconteceu
Duas propostas de emenda constitucional foram oficialmente agendadas para promulgação. A primeira delas é a medida que visa acabar com a conhecida escala de trabalho 6x1. A segunda proposta estabelece regras para a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (15) pelo presidente da casa legislativa, senador Davi Alcolumbre. A cerimônia solene para a promulgação dos textos está marcada para acontecer na manhã desta sexta-feira (16), ocorrendo diretamente no Plenário do Senado Federal.
O que fazer
Trabalhadores e profissionais da área da saúde devem acompanhar os desdobramentos da publicação oficial dos textos no Diário Oficial da União após a cerimônia desta sexta-feira. Como se trata de uma decisão de âmbito federal que altera a Constituição, as novas regras passarão a valer em todo o território nacional, exigindo adaptação tanto de empregadores quanto de empregados nos próximos meses.
