O Congresso Nacional voltou formalmente ao trabalho em 3 de agosto, depois de duas semanas de recesso parlamentar. Só que sem votar nada: não há sessões plenárias deliberativas previstas para a primeira semana de retorno. O calendário eleitoral de 2026 já cobra seu preço sobre a rotina legislativa.

Os presidentes das duas Casas acertaram uma estratégia de esforço concentrado. As deliberações de agosto ficam restritas a duas janelas: uma de 10 a 14 de agosto, outra de 31 de agosto até 3 de setembro. O padrão se repete — em anos que antecedem eleição, o segundo semestre costuma render pouco no plenário.

87 vetos e o Orçamento na fila

A pauta está travada por projetos relevantes e por 87 vetos presidenciais à espera de apreciação. Na fila estão vetos ligados ao Estatuto do Pantanal, à regulamentação da reforma tributária e às leis orçamentárias de 2026 — a LDO e a LOA. A chamada Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro, recebeu veto integral.

Há também a fila orçamentária de 2027. Deputados e senadores precisarão votar a LDO e a LOA do próximo ano. O governo tem até 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária, o que transforma a matéria em prioridade do calendário.

PECs paradas e projetos sem plenário

A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 continua parada nas mãos de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. O governo pressiona por votação rápida antes das eleições; a oposição defende uma proposta alternativa, que preservaria a escala.

Outra prioridade do Executivo, a PEC da Segurança Pública passou pela Câmara e agora depende do Senado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobra publicamente a inclusão do tema na pauta. Na mesma fila está o projeto sobre a exploração de minerais críticos, aprovado pelos deputados e tratado como estratégico.

Dois textos muito debatidos no primeiro semestre seguem sem chegar ao plenário: o PL da Misoginia, que quer criminalizar a discriminação contra a mulher, e o projeto que regulamenta a inteligência artificial no país. O segundo é apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A agenda desta semana

Sem votação, sobram as solenidades e as reuniões de comissões. No dia 4 de agosto, a Câmara homenageia o Ministério de Madureira, da Assembleia de Deus, em sessão sobre sua fundação. No dia 7, o Senado leva ao plenário uma sessão do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

As comissões mantêm o ritmo. A CMO, Comissão Mista do Orçamento, promove audiência pública no dia 5 sobre o financiamento da educação infantil. A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) debate no dia 3 o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.