O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para casos de crimes hediondos. A manifestação ocorreu durante uma sabatina realizada nesta quinta-feira (15), pautando um tema de relevância nacional que impacta diretamente a segurança pública em todo o país.
O que aconteceu
Durante a entrevista, o chefe do Executivo federal pontuou que é favorável ao debate no Congresso Nacional sobre a mudança na legislação, desde que o tema seja analisado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Embora o texto da PEC não aborde diretamente a maioridade penal, a gestão federal avalia que o andamento da medida é o passo inicial para novas discussões jurídicas.
Na mesma ocasião, a autoridade defendeu a aprovação da PEC para ampliar a participação do governo federal na segurança dos estados, argumentando que as administrações estaduais enfrentam dificuldades na gestão do setor. Entre os objetivos citados caso a proposta avance estão a criação de um Ministério da Segurança Pública, a redefinição das atribuições das forças policiais e o bloqueio de ações criminosas articuladas de dentro de unidades prisionais.
O debate também abrangeu cenários econômicos e relações exteriores. Foram citados incrementos de 20% no comércio com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha, dados apresentados para exemplificar a compensação frente a uma retração de 9% nas trocas comerciais com os Estados Unidos.
